Agora os Juízes de todo o País não precisam mais justificar a suspeição por motivo de foro íntimo. O ministro do STF, Carlos Ayres Britto, concedeu, nesta quinta-feira, liminar no Mandado de Segurança solicitado pela AMB, pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) para acabar a resolução 82, editada em junho de 2009 pelo CNJ.
Antes os magistrados ficavam expostos e não recebiam garantia sobre isso e com a nova decisão isso muda. De acordo com o tutor do Portal Educação e Advogado Carlos Eduardo Gomes Figueiredo a medida trata-se de uma suspensão mediante liminar que libera os magistrados de não exporem a justificativa de foro íntimo para fins de suspeição.
A Associação dos Magistrados Brasileiros considera que antes de ser concedido a liminar os magistrados estavam numa espécie de "confessionário". Para o presidente da Associação, Mozart Valadares Pires, a decisão do STF tem que ser comemorada. "Não é a primeira vez que a AMB consegue revogar uma decisão do CNJ que viola as garantias dos magistrados. Isso mostra a nossa independência", finalizou.
Principal > Artigos > Novidades > 08/03/10 - Juízes não precisam justificar a suspeição por foro íntimo 
06/03/2010 09:08 
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