Quem vai viajar com crianças pequenas precisa ficar atento a uma série de procedimentos legais, principalmente quando a viagem é aérea. Para evitar que pais tenham tantos problemas que os aeroportos do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília terão judiciárias estaduais e federais. Assim facilitará a conciliação judicial, principalmente no caso de pais separados.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, assinou provimento neste mês, regulamentando a instalação. O serviço deve entrar em funcionamento a partir de hoje, 23 de julho. De acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a medida visa melhorar a prestação de serviço de transporte aéreo, por conta do aumento de reclamações nos últimos tempos.

O objetivo das unidades é oferecer ao passageiro a oportunidade de solucionar conflitos relacionados a viagens, como overbooking, atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagens, falta de informação, entre outros. As unidades serão instaladas nos aeroportos do Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, Congonhas e Guarulhos, em São Paulo e Juscelino Kubitschek, em Brasília. Cada unidade contará com uma equipe de funcionários e conciliadores que, sob a coordenação de um juiz, tentará solucionar os conflitos entre passageiros, companhias aéreas e/ou órgãos governamentais.

Caso o impasse não seja resolvido por meio de acordo, de imediato, o cidadão pode apresentar pedido simplificado, oral ou escrito, e assim dará início a um processo judicial que tramitará no Juizado Especial mais próximo de seu domicílio. No ano de 2007, o CNJ regulamentou a instalação temporária de juizados especiais nos principais aeroportos brasileiros depois de uma série de problemas do “caos aéreo”, enfrentado pelos brasileiros.

“Desta vez é definitivo, o CNJ autorizou a implantação dos juizados para as soluções de conflitos, por enquanto, nos grandes centros (São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília). Esperamos que isso logo se estenda, pelo menos, para todas as capitais de nossa nação brasileira. Com isso, poderá haver muitas soluções imediatas com eventuais acordos evitando a burocracia de depois ter que se preocupar em ir atrás de um juizado”, completa o tutor do Portal Educação, advogado Carlos Eduardo Gomes de Figueiredo.